Descrição

O livro Judicialização, acesso e regulação em saúde: Reflexões, limites, desafios e possibilidades aborda a complexa interseção entre o direito à saúde e o papel do Sistema Judiciário na garantia desse direito no Brasil. A obra explora a crescente tendência de judicialização da saúde, em virtude da qual cidadãos recorrem aos tribunais para obter tratamentos e medicamentos que, de outra forma, não seriam fornecidos pelo sistema público de saúde. Esse fenômeno levanta questões importantes sobre a eficiência, equidade e sustentabilidade do sistema de saúde, além de desafiar a capacidade do judiciário de decidir sobre questões técnicas de saúde pública.